Comunicado DEBAU/CRH
de 26/01/2023

Assunto: ATRIBUIÇÃO DE AULAS AOS CONTRATADOS E CANDIDATOS À CONTRATAÇÃO EM CONDIÇÃO DE CUIDADOR PARENTAL

Em atendimento as disposições da Portaria CGRH n. 03/2023, de 19/01/2023, em anexo, informamos que no Processo de Atribuição Inicial de Classes e Aulas para o ano letivo de 2023 os contratados e candidatos à contratação em condição de cuidador parental terão atendimento preferencial.

A inserção do docente contratado e candidato à contratação será realizada manualmente pela Diretoria de Ensino nas próximas etapas da atribuição, ou seja, nos dias 27/01 (habilitados) e 31/01 (qualificados).

Dessa forma, os docentes que se enquadrem na condição de cuidador parental deverão apresentar na Diretoria de Ensino os seguintes documentos:

a) Docente contratado e candidato à contratação que possuir filhos, enteados ou dependentes portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou outro Transtorno do Desenvolvimento e necessitem de seu acompanhamento e cuidados diuturnos constantes:

Apresentar cópia de relatório médico acompanhado de documento que comprove o grau de parentesco.

b) Docente contratado e candidato à contratação que possuir cônjuge ou companheiro, pais, filhos, padrasto, madrasta, enteado ou dependente que por motivo de doença vivam a suas expensas e constem de sua declaração de rendimentos, mediante laudo médico:

Apresentar laudo médico do dependente, cópia da declaração do IR que conste a dependência e documento que comprove o grau de parentesco.

Os docentes HABILITADOS que forem participar da atribuição de aulas do dia 27/01 deverão entregar os documentos impreterivelmente até as 17h30min de hoje, 26/01/2023, diretamente na sala do CENTRO DE RECURSOS HUMANOS (CRH) da Diretoria de Ensino – Região Bauru.

Os docentes QUALIFICADOS que forem participar da atribuição de aulas do dia 31/01 poderão entregar os documentos até às 17h do dia 30/01/2023.

Não serão aceitos documentos entregues fora do prazo ou enviado por e-mail.